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Giovana Vieira
Anicuns (GO)
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Giovana Vieira
Comentário ·
há 6 anos
Contagem de prazo penal/processual penal
Rafael Santana
·
há 6 anos
Parabens Doutor!
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Giovana Vieira
Comentário ·
há 6 anos
Acordo de não persecução penal
Rafael Santana
·
há 6 anos
Parabéns!
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Giovana Vieira
Comentário ·
há 7 anos
Etapas da individualização da pena
Rafael Santana
·
há 7 anos
Parabéns!
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Rafael Santana
Artigo ·
há 6 anos
Alteração na execução da pena de multa advinda da lei 13.964/19 “lei anticrime”
Conforme o disposto no artigo 50 do Código Penal , o pagamento da pena de multa deve ser realizado no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da sentença condenatória, também é possível, diante...
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Rafael Santana
Artigo ·
há 6 anos
Contagem de prazo penal/processual penal
Uma dúvida frequente, entre os acadêmicos de direito e aqueles que atuam no âmbito do Direito Criminal, é em relação a contagem de prazo, seja material penal ou processual penal, até porque a...
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Rafael Santana
Artigo ·
há 7 anos
Etapas da individualização da pena
A individualização da pena é essencial para o justo exercício do poder punitivo do Estado, pois garante ao condenado em um processo penal uma pena particularizada, ou seja, considera-se as...
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